30/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 20:04

improcedência
30/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711401-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Santos Duarte, Maria José Vieira dos Santos Irmã, Maria Joseilsa dos Santos Catum, Maria Lucia Soares Narciso, Maria Lucidalva Santos de Novaes Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 212, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:37

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
22/01/2025 19:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711401-81.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Jose Santos Duarte, Maria José Vieira dos Santos Irmã, Maria Joseilsa dos Santos Catum, Maria Lucia Soares Narciso, Maria Lucidalva Santos de Novaes Barbosa - Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 188/196 e anulo a sentença de fls. 158/166.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 3.155,00 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Arquivem-se imediatamente os sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:57

Decisão Proferida
17/09/2024 18:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:33

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:55

Apensado ao processo
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:04

Retificação de Classe Processual
10/06/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:06

procedência parcial
01/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 19:23

Retificação de Classe Processual
20/03/2024 00:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:21

Expedição de Carta.
14/03/2024 17:17

Retificação de Classe Processual
14/03/2024 17:01

Decisão de Saneamento e Organização
11/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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