29/05/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711865-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Pinheiro Almeida Melo, Josefa Vânia da Costa Colatino, Joselete Andrade Ribeiro, Josimary de Oliveira Jatoba, Laura Emília Roumillac de Araújo - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:46

Recurso Especial repetitivo
05/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711865-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Pinheiro Almeida Melo, Josefa Vânia da Costa Colatino, Joselete Andrade Ribeiro, Josimary de Oliveira Jatoba, Laura Emília Roumillac de Araújo - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls.217, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:42

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
22/01/2025 18:49

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0711865-08.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Pinheiro Almeida Melo, Josefa Vânia da Costa Colatino, Joselete Andrade Ribeiro, Josimary de Oliveira Jatoba, Laura Emília Roumillac de Araújo - Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 193/201 e anulo a sentença de fls. 163/171.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo a diferença entre a remuneração devida de R$ 3.155,00 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais) e aquela efetivamente recebida, conforme fichas financeiras de 2006, 2007 e 2008 anexadas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e o percentual do desconto obrigatório de contribuição previdenciária e o número de meses para fins de imposto de renda (RRA), ambos incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Arquivem-se imediatamente os sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
21/01/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:57

Decisão Proferida
13/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:15

Apensado ao processo
27/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:13

Retificação de Classe Processual
05/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 20:17

procedência parcial
04/06/2024 18:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 19:29

Retificação de Classe Processual
20/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 18:12

Expedição de Carta.
14/03/2024 18:07

Retificação de Classe Processual
14/03/2024 17:06

Decisão de Saneamento e Organização
13/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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