TJAL - 0743125-40.2023.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

JULIANA CRISTINA DE SOUSA BEZERRA

CPF *57.***.*35-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ALINE DA SILVA MELO

JOSE VALDO BEZERRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743125-40.2023.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Juliana Cristina de Sousa Bezerra - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 08/05/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/05/2025 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 13:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2025 13:37

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 07/05/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743125-40.2023.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Juliana Cristina de Sousa Bezerra - Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de lesões corporais recíprocas simples (art. 129, CP), supostamente praticadas por Aline da Silva Melo e Juliana Cristina de Souza.

    Instado, o Ministério Público pugnou pela remessa do feito ao Juizado Especial Criminal, nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei n. 9.099/95.

    No caso, evidenciado se tratarem de delitos cujas penas, somadas, não ultrapassam 2 (dois) anos de detenção, necessário se faz o reconhecimento da incompetência deste juízo, por se tratar de questão afeta aos Juizados Criminais.

    ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ao tempo em que determino a redistribuição da presente ação para o juizado criminal competente, com a devida baixa.

    Providências e intimações necessárias.

  • 28/01/2025 11:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 10:50

    Declarada incompetência

  • 27/01/2025 07:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743125-40.2023.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Juliana Cristina de Sousa Bezerra - Ato Ordinatório Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista ao Ministério Público.

  • 23/01/2025 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0743125-40.2023.8.02.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Juliana Cristina de Sousa Bezerra - Considerando o ato ordinatório de fls. 60 e a certidão de fls. 70, oficie-se a Corregedoria da Polícia Civil de Alagoas, a fim de que seja apurada a inércia da autoridade policial, visto que, não obstante instada por 2 (duas) vezes para apresentação do inquérito policial devidamente concluído, quedou-se inerte, levando à paralisação do presente feito por cerca de 9 (nove) meses, considerando a imprescindibilidade do pleito requestado.

    Por fim, reitero a intimação pessoal da autoridade policial responsável pela 2ª Delegacia Especializada dos Direitos da Mulher para que empregue esforços para fins de cumprimento da diligência solicitada às fls. 49.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

  • 21/01/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 11:34

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:49

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 10:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/10/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/10/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2024 12:19

    Outras Decisões

  • 30/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 04:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/05/2024 14:17

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2024 11:01

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2024 11:09

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/03/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/03/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 12:26

    Outras Decisões

  • 29/02/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/10/2023 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/10/2023 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2023 08:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2023 07:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:09

    Declarada incompetência

  • 17/10/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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