30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Tavares de França (OAB 5083/AL), Rodrigo Rolemberg de Melo (OAB 10736/AL) Processo 0700562-71.2015.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: EDINEIDE SIQUEIRA DA SILVA - Réu: ERIVALDO SIQUEIRA RAMOS - DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença requerido por EDINEIDE SIQUEIRA DA SILVA e JOSÉ AILSON DA SILVA em face de ERIVALDO SIQUEIRA RAMOS e LUCÉLIA DA SILVA FARIAS.

Petição constante às págs. 115-120 pugnou, em suma: a) pela busca das declarações de IRPF, ITR e DOI, junto ao sistema INFOJUD, em relação à executada LUCÉLIA DA SILVA FARIAS; e, b) pela penhora da cota-parte da herança que caiba em favor de ERIVALDO SIQUEIRA RAMOS, apontada nos autos do processo de inventário nº 0700065-23.2016.8.02.0046.

Despacho de pág. 200 solicitou demonstrativo atualizado dos débitos.

Manifestação da parte autora à pág. 202.

Cálculos juntados às págs. 203-206.

Despacho às págs. 207-208.

Pedido de reconsideração às págs. 211-212. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, verifica-se que o despacho de págs. 207-208 não guarda pertinência com o processo.

Desse modo, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento do referido despacho dos presentes autos.

No mais, da análise processual, observa-se que este Juízo já determinou, anteriormente, a realização de pesquisas no intuito de obter informações acerca da existência de bens em nome dos executados - sem sucesso substancial, no entanto.

Desse modo, previamente à análise do pedido de penhora no rosto dos autos do processo de inventário nº 0700065-23.2016.8.02.0046 e considerando a necessidade do prosseguimento da execução, determino a realização de pesquisa no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, com o fim de localizar possíveis vínculos patrimoniais, societários e financeiros capazes de viabilizar a constrição de bens dos executados.

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios , 24 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Tavares de França (OAB 5083/AL), Rodrigo Rolemberg de Melo (OAB 10736/AL) Processo 0700562-71.2015.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: EDINEIDE SIQUEIRA DA SILVA - Réu: ERIVALDO SIQUEIRA RAMOS - Autos n° 0700562-71.2015.8.02.0046/02 Ação: Cumprimento de sentença Autor: EDINEIDE SIQUEIRA DA SILVA e outro Réu: ERIVALDO SIQUEIRA RAMOS e outro DESPACHO Em audiência (pág. 68), foi colhida a oitiva de Josete da Silva de Souza.

Para tanto, consignou-se em ata que, diante das respostas obtidas e levando em conta o contato pessoal no presente ato, foi possível perceber que a requerente aparenta não ter discernimento, sendo determinado que fosse promovida a emenda da petição inicial com o objetivo da presente ação ser convertida em interdição, o que foi consentido pelo Ministério Público (pág. 77).

Desta feita, verificado que a autora não se encontra no exercício pleno de suas faculdades mentais, a tomada de decisão apoiada não é suficiente e adequada para garantia e proteção daquela.

Sendo assim, tendo a prprópria parte manifestado o desejo pela conversão (págs. 70/71), com anuência do Ministério Público (pág. 77), não encontro óbice a pretensão, à vista das circunstancias do caso concreto, de modo que determino a conversão pretendida.

Assim, determino: a) retificação da classe processual, passando a constar como "interdição"; assim como a devida correção dos polos processuais; b) determino, desde já, a realização de perícia médica na requerida, devendo ser oficiado ao CAPS deste Município para proceder ao exame pericial.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia; c) oficie-se à Secretaria de Assistência Social do Município, para realizar estudo de caso, avaliando se o (a) requerente - ANA MARIA DA SILVA, é a pessoa mais indicada para cuidar dos interesses do curatelado; concedo o prazo de 15 (quinze) dias para tanto; d) Com as respostas, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação.

Após, retornem conclusos para análise.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 17 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
15/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 02:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/08/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/03/2024 13:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/01/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/08/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 23:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/01/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
06/10/2022 00:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 10:57

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/09/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 09:21

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 13:11

Expedição de Carta.
16/08/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:56

Processo Reativado
25/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:41

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/04/2022 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 07:55

Conclusos para despacho
16/02/2022 07:54

Expedição de Certidão.
16/02/2022 02:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/12/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/11/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:05

Conclusos para despacho
06/10/2021 02:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/10/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:06

Expedição de Carta precatória.
04/10/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
13/07/2021 00:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/07/2021 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2021 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 08:08

Conclusos para despacho
16/03/2021 01:15

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/03/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2021 01:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 01:46

INCONSISTENTE
26/11/2020 13:00

Juntada de Mandado
26/11/2020 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 13:07

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/11/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
02/11/2020 23:13

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2020 10:33

Expedição de Mandado.
19/08/2020 10:27

Expedição de Mandado.
27/07/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 08:06

Conclusos para despacho
20/07/2020 01:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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