19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG) - Processo 0700924-53.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Matheus Costa Correia AlvesB0 - RÉU: B1Unima- Centro Universitário de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fls.80, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700924-53.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Costa Correia Alves - Réu: Unima- Centro Universitário de Maceió - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada em fl. 78, e considerando os valores contidos às fls. 75/76 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 07:38

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:08

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Bruno Barros Monteiro (OAB 13135/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700924-53.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Costa Correia Alves - Réu: Unima- Centro Universitário de Maceió - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para declarar inexistente o débito discutido nos autos, bem como para condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
22/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 12:12

Expedição de Carta.
13/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
04/06/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701705-72.2024.8.02.0081

Elif Bispo dos Santos Batista

J e J E-Commerce de Moveis LTDA

Advogado: Guilherme Souza Assuncao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0700173-22.2025.8.02.0051

Dimas Santos de Souza

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Gabrielle Rose Aureliano de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0701359-27.2024.8.02.0080

Jose Sivaldo R Teixeira

Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentad...

Advogado: Margareth Assis e Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0704173-17.2024.8.02.0046

Margarida Maria Soares de Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Wilker Jose Leao Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700223-22.2024.8.02.0071

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jefferson Alexsander dos Santos

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 08:10

Exibir Processo