12/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Leandro dos Santos Nascimento (OAB 15001/AL) Processo 0700141-27.2023.8.02.0038 - Arrolamento Comum - Autora: Maria Telma da Silva Santos, Sidiglei dos Santos, Samuel dos Santos, Vanderlan dos Santos, Suely dos Santos, Gemiliano dos Santos, Sanderli dos Santos Silva - Conforme consta da parte final da sentença, a expedição da carta de adjudicação somente deverá ocorrer após a comprovação e juntada aos autos do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA .

Assim, diante da ausência de juntada da comprovação do pagamento do IPVA do veículo, não há que se falar em expedição.

Mantenha-se o processo arquivado, até que sobrevenha novo pedido, instruído com a documentação necessária.

Intimem-se.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:23

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:18

Recebimento de Processo no GECOF
11/02/2025 10:18

Análise de Custas Finais - GECOF
11/02/2025 10:13

Transitado em Julgado
21/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Leandro dos Santos Nascimento (OAB 15001/AL) Processo 0700141-27.2023.8.02.0038 - Arrolamento Comum - Autora: Maria Telma da Silva Santos, Sidiglei dos Santos, Samuel dos Santos, Vanderlan dos Santos, Suely dos Santos, Gemiliano dos Santos, Sanderli dos Santos Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 01/07 e as renúncias realizadas pelos herdeiros em favor da inventariante Maria Telma da Silva Santos às fls. 73 e 77/78, adjudicando-lhe o bem deixado pelo inventariado, e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressalvado o previsto no artigo 98, § 2º do Código de Processo Civil, em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, a expedição da carta de adjudicação somente deverá ocorrer após a comprovação e juntada aos autos do comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.

Frise-se que a expedição da carta de adjudicação não se condiciona ao prévio recolhimento do ITCMD, mas deve ser comprovado o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas (STJ, REsp 2027972 DF, Primeira Seção, j. 26/10/2022, DJe 28/10/2022.

Tema 1.074).

Em sequência, intime-se a Fazenda Pública Estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 662, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no sistema de autuação (SAJ), observando-se o disposto no artigo 545, §§ 2° e 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (provimento 13/2023).

Teotônio Vilela,17 de janeiro de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
20/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:32

Homologada a Transação
02/03/2024 18:28

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
13/10/2023 02:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:24

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
24/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:50

Decisão Proferida
12/06/2023 08:53

Visto em Autoinspeção
08/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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