02/01/2025 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0713039-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Itaucard S.a., Magazine Luiza S/A - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 09:49

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:38

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:38

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:01

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:59

Expedição de Carta.
19/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 09:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/09/2024 08:51

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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