13/06/2025 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Michelle Michels (OAB 58327/SC) Processo 0702339-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, Banco Votorantim S/A, Asaas Gestão Financeira S/A - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação dos demandados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
16/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:13

Decisão Proferida
16/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Michelle Michels (OAB 58327/SC) Processo 0702339-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, Banco Votorantim S/A, Asaas Gestão Financeira S/A - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 502/517 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.
09/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Michelle Michels (OAB 58327/SC) Processo 0702339-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, Banco Votorantim S/A, Asaas Gestão Financeira S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, §8º, IV fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
31/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:08

Apensado ao processo
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Michelle Michels (OAB 58327/SC) Processo 0702339-72.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, Banco Votorantim S/A, Asaas Gestão Financeira S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c do art. 5º, V e X da CF/1988, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de condenar as demandandas BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO DO BRASIL S/A, ASSAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO a restituir à demandante a cifra transferida da sua conta bancária, por meio de PIX, a terceiro fraudador, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Condeno-o, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, pelo nítido defeito na prestação dos serviços bancários que lhe prestou, permitindo que a consumidora fosse facilmente induzida a erro, que a privou de usufruir de quantia que dispunha em sua conta bancária, o que muito a transtornou e constrangeu, causando flagrante abalo à sua psique e, ainda, prejudicando-lhe pela subtração da importância disponível no seu cheque especial, impedindo-a de dispor de tais valores em seu orçamento, para fazer face a outras despesas, o que constitui dano moral inconteste, passível de compensação pela instituição bancária à qual confiou a guarda do seu dinheiro.
22/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
14/11/2024 20:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 10:40

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:35

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:34

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:32

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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