TJAL - 0701272-49.2024.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PEDRO DA SILVA

CPF *23.***.*43-15

Advogados

CARLA SANTOS CARDOSO

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701272-49.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Luiz Pedro da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários de advogado também em 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e §1º do CPC; Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

    Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias; Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento) de multa e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, podendo indicar bens à penhora; Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal; Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal; Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, voltem-me os autos conclusos.

    Intimações e providências necessárias.

  • 26/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:28

    Evolução da Classe Processual

  • 26/05/2025 09:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2025 02:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 17:51

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 10/03/2025 17:51

    Realizado cálculo de custas

  • 10/03/2025 17:50

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 10/03/2025 17:50

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 10/03/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 23:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2025 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:40

    Remessa à CJU - Custas

  • 07/03/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 08:34

    Transitado em Julgado

  • 10/02/2025 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/01/2025 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701272-49.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pedro da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

    Providências pela Secretaria.

  • 20/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 10:57

    Republicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 07:50

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0701272-49.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Pedro da Silva - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); (iii) CONDENAR a parte ré à compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.

    Providências pela Secretaria.

  • 17/01/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2024 08:00

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 15:05

    Decisão Proferida

  • 15/07/2024 21:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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