01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700395-67.2023.8.02.0145 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1José da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste para informar o link da próxima audiência.

Link: https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*34-94 Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 29 de junho de 2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700395-67.2023.8.02.0145 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José da Silva - Assim, resta somente formular o mesmo pedido (perícia médica psiquiátrica, com o objetivo de avaliar o estado mental do réu, atualmente), a ser realizado no mesmo setor que originalmente emitiu o laudo médico pericial psiquiátrico (SERIS), COM MÁXIMA URGÊNCIA, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o lapso temporal que o réu está preso no sistema carcerário comum.

Encaminha-se a SERIS além desta decisão, cópia do despacho de pp. 269/272, com a referida senha do processo para emissão de laudo psiquiátrico ATUAL do réu a fim de aferir a possibilidade de liberação do mesmo para tratamento ambulatorial no CAPS local e/ou indicar o local adequado para fins de tratamento do mesmo.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 25 de março de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700395-67.2023.8.02.0145 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José da Silva - Isso posto, por hora, deixo para apreciar o pedido do MP, ao tempo em que, determino, com base na Resolução CNJ nº 487/2023, art. 9º, a notificação da Equipe Multidisciplinar para que, com acesso integral dos autos (envio de senha do processo), em especial o Laudo Médico Pericial Psiquiátrico (pp. 247/252), bem como, se for o caso, visita e entrevista com o réu em seu local de custódia, para fins de elaboração de relatório/parecer circunstanciado (informe técnico) sobre o atual estado mental do réu, entrevista com seus familiares que representam a base de apoio para um possível tratamento, sobretudo em razão dos problemas mentais daquele, a fim de que este juízo possa, com base nesses parâmetros técnicos, deferir ou não a liberação do mesmo para fins de tratamento ambulatorial junto ao CAPS.

Para tanto, concedo prazo de 10 dias para a Equipe Multidisciplinar juntar aos autos o referido Relatório/Parecer, considerando a urgência do caso, pois se trata de réu preso.

Após, voltem os autos conclusos com urgência.

Delmiro Gouveia(AL), 29 de janeiro de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
23/01/2025 18:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700395-67.2023.8.02.0145 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José da Silva - Diante do exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do réu José da Silva, com qualificação nos autos, para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 c/c 313 do CPP.

Outrossim, determino ao cartório a inclusão do presente feito na pauta de audiência de instrução com urgência, tendo em vista tratar-se de réu preso.

Cientifique-se o Ministério Público e Defesa.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 22 de janeiro de 2025.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
22/01/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:23

Processo Reativado
18/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:39

Juntada de Informações
09/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 23:23

INCONSISTENTE
25/04/2024 21:35

INCONSISTENTE
18/04/2024 13:17

Suspensão Condicional do Processo
17/04/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:11

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 11:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 04:53

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:06

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:48

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
07/02/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 08:29

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:28

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 08:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:50

Juntada de Mandado
05/12/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:41

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/11/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
01/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2023 05:09

Expedição de Certidão.
17/09/2023 05:08

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
06/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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