TJAL - 0702459-89.2024.8.02.0056

1ª instância - 2ª Vara Civel de Uniao dos Palmares

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Polo Ativo

Partes

EWERSON PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*51-40

Advogados

JOYCE RAFAELA MACIEL SANTOS

OAB: 8471/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 08:56

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0702459-89.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerson Pereira da Silva - I.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem quais provas pretendem produzir, indicando a necessidade e a utilidade.

    II.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 30/05/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 13:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/04/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0702459-89.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerson Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 11/04/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0702459-89.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerson Pereira da Silva - Ante todo o exposto, ausentes os requisitos constantes no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requestada na inicial.

    Intime-se o demandante, pessoalmente e através de seu patrono.

    Ciência ao Ministério Público.

    Deixo de designar audiência de que trata o art. 334 do CPC, em razão da indisponibilidade do interesse público, por vislumbrar a medida como inócua, ao menos neste momento.

    Outrossim, eventual acordo poderá ser obtido a qualquer tempo, inexistindo prejuízo às partes.

    Cite-se o Estado de Alagoas para, caso queira, apresente contestação no prazo de 30 dias úteis.

    Defiro a justiça gratuita, nos moldes da Lei nº. 1.060/50 e do art. 98 do Código de Processo Civil, por estar convencido de que a parte demandante não dispõe de condições para arcar com as custas deste processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

  • 13/03/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 08:29

    Decisão Proferida

  • 25/02/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joyce Rafaela Maciel Santos (OAB 8471/AL) Processo 0702459-89.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerson Pereira da Silva - I.

    Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a petição inicial.

    II.

    Concedo a gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos legais.

    III.

    Diante da natureza da questão posta à apreciação deste Juízo, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça: a) se o tratamento é necessário e indispensável para o tratamento da patologia; b) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência) ou eletivo; c) se o medicamento é padronizado; d) caso positivo, qual o ente federativo responsável pelo financiamento, observada a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde; e) caso não seja possível a emissão de parecer conclusivo, solicito que sejam especificados os documentos para subsidiar a análise técnica dos profissionais habilitados.

    IV.

    Com a resposta, retornem os autos na fila de urgentes para apreciação do pedido de tutela provisória formulado na inicial.

    V.

    Aponha-se a tarja relativa a demandas de saúde.

    VI.

    Intimações e providências necessárias.

    VII.

    Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.

  • 17/01/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 13:43

    Decisão Proferida

  • 03/12/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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