02/07/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:46

Execução de Sentença Iniciada
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB 8005/AL), Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Emilly Hillary Esiquiel (OAB 506866/SP) Processo 0700870-02.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: John Gilberto Ferreira Lima Me - Réu: Pagseguro Internet S/A - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOHN GILBERTO FERREIRA LIMA ME em face de PAGSEGURO INTERNET S.A., para: Determinar que a parte Demandada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, PROCEDA COM O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA CONTA da parte Demandante, com acesso completo às funcionalidades e aos valores eventualmente bloqueados; Na hipótese de impossibilidade técnica ou operacional do restabelecimento da conta, deverá a parte Demandada, no mesmo prazo: Apresentar extrato detalhado da conta objeto da lide, com indicação dos valores bloqueados, datas, e eventuais justificativas; Proceder ao depósito judicial dos valores disponíveis ou, alternativamente, realizar a transferência integral para a conta bancária indicada pela parte Demandante, disponibilizada na fl. 24 dos autos.

Condenar a parte Demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA-IBGE (Súmula 362 do STJ), a partir da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Emilly Hillary Esiquiel (OAB 506866/SP) Processo 0700870-02.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: John Gilberto Ferreira Lima Me - Réu: Pagseguro Internet S/A - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio da plataforma ZOOM Cloud Meetings.

Ademais, informamos que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos, após o horário agendado, para que as partes ingressem em audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL). - DATA: 22/01/2025 às 11:00h LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*56.***.*00-20 OBS: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade e dou fé.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700020-22.2024.8.02.0019

O Ministerio Publico Estadual

Jhonailson da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0700062-46.2022.8.02.0147

Edilson Rodrigues de Lima

Bsb Servicos de Intermediacao

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/03/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700498-53.2024.8.02.0076

Mario Jorge Alves da Silva

Reinaldo G.da Silva

Advogado: Luana Priscila dos Santos Nunes de Matos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/06/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0000205-09.2021.8.02.0019

Anderson Ferreira Costa

SAAE - Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Thaissa Lima Vinhote de Ataide

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2021 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0748727-12.2023.8.02.0001

Marcio Roberto e Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 09:31

Exibir Processo