22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL) - Processo 0701079-67.2024.8.02.0044 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: B1Jonas Emmanoel Ribeiro RodriguesB0 - Assim sendo, atendendo ao requerimento formulado pelo Ministério Público em fls. 245/247, DETERMINO a realização de ESTUDO PSICOSSOCIAL da menor L.

B.

C. da S. e seus genitores, a ser elaborado pela Equipe Multidisciplinar deste Tribunal, com os seguintes objetivos específicos: A) Investigar as circunstâncias que levaram aos comportamentos descritos no relatório de fls. 232/233; B) Verificar se há indícios de violação dos direitos da criança, incluindo possível alienação parental; C) Avaliar a capacidade parental e a adequação do ambiente familiar; D) Propor medidas de proteção e/ou intervenção, se necessárias.

Quanto ao pedido de retomada da convivência do genitor com a menor, saliento que a convivência com ambos os genitores, quando não existem circunstâncias que a desaconselhem, representa direito fundamental da criança e dever dos pais, não podendo ser obstaculizada sem justificativa plausível.

No presente caso, verifico que não há elementos nos autos que indiquem risco à integridade física ou psíquica da menor, sendo recomendável o restabelecimento gradual do convívio, em ambiente que proporcione segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.

A fixação de horário e local específicos visa proporcionar estabilidade e previsibilidade à rotina da criança, elementos essenciais para seu desenvolvimento emocional saudável.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de retomada do direito de convivência e DETERMINO que, tal direito deverá ser exercido aos sábados, das 12h00 às 17h00, devendo os encontros ocorrerem em local público, sob a companhia de pessoa indicada pela genitora.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Maceió , datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
21/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:26

Decisão Proferida
16/06/2025 22:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0701079-67.2024.8.02.0044 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Jonas Emmanoel Ribeiro Rodrigues - Vistas ao Ministério Público.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
21/04/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 08:02

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 08:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/03/2025 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:56

Expedição de Ofício.
07/03/2025 04:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:56

Decisão Proferida
21/02/2025 07:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0701079-67.2024.8.02.0044 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Jonas Emmanoel Ribeiro Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, em virtude da Decisão de fls. 190/192 e certidão retro, passo a intimar a Equipe Multidisciplinar atuante neste Fórum da Comarca de Marechal Deodoro, bem como, a Sr.ª Karla Beatriz da Silva Constatino, acerca da próxima data para visita assistida do Genitor da criança - Laura Beatriz Constatino da Silva Ribeiro, qual seja 05/02/2025, às 09h, bem como, esclareça-se que a próxima será dia 12/02/2025, e assim sucessivamente semanalmente, como determina a referida DECISÃO de fls. 190/192, independente de nova intimação.

Contudo, esclareça-se que no que se refere ao mês de Março de 2025, a primeira visita assistida será deslocada, excepcionalmente, para o dia de quinta - 06/03/2025, às 09h, vez que não terá expediente na Quarta-feira de cinzas no Fórum Local.

Entretanto, as demais visitas ocorrerão nos dias de quartas-feira, às 09h, mas se por ventura houver algum feriado será da mesma forma prorrogada ou adiantada em ajuste prévio com a Equipe Multidisciplinar atuante nesta Comarca, ou da forma determinada em nova(ulterior) Decisão, de acordo com a situação fática processual.

Marechal Deodoro, 20 de janeiro de 2025.
20/01/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 20:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
21/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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