28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700275-21.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Gomes dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fl. 288, abro vista dos autos à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação das alegações finais.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL), Paulo Campos (OAB 17282/AL), Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700275-21.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Gomes dos Santos - Diante do desinteresse do Ministério Público na oitiva da vítima (págs. 228/230), concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem memoriais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP. Às providências.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valterlyr Emanuel M.

Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL), Paulo Campos (OAB 17282/AL), Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700275-21.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Gomes dos Santos - Diante do exposto, por verificar a ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva, concedo ao réu Luciano Gomes dos Santos liberdade provisória, impondo-lhe, todavia, as seguintes medidas cautelares (CPP, art. 319): a) comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) proibição de se ausentar ou se mudar do seu domicílio sem prévia autorização do juízo; c) recolhimento domiciliar, nos fins de semana, no período noturno; d) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades.

O réu deverá ser colocado em liberdade, se por outra razão não estiver preso.Expeça-se alvará de soltura junto sistema BNMP.

Deverá o acusado ser cientificado das medidas cautelares acima decretadas, com a advertência no sentido de que o descumprimento de qualquer das determinações apontadas sujeitará o demandado a medidas coercitivas diversas, não descartada hipótese de decretação de eventual prisão preventiva.

Esta decisão servirá como termo de compromisso,consignando aadvertênciade que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 282, § 4º, CPP).

Intimem-se, oficiem-se, requisitem-se e depreque-se se necessário.

Ciência ao MP e Defensor Público ou advogado constituído. Às providências.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700275-21.2024.8.02.0070 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Gomes dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 13 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

A audiência será híbrida.

Caso opte pelo modelo VIRTUAL, deverá acessar o link pelo aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*30-31?pwd=mayIVhPcULW8A1izkZzDPXbz6jazRT.1 ID da reunião: 836 6653 0431 Senha: 921777
23/01/2025 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:43

Expedição de Ofício.
23/01/2025 12:41

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 03:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
14/11/2024 18:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
30/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:06

Juntada de Mandado
14/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/08/2024 21:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2024 07:26

INCONSISTENTE
23/07/2024 07:26

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:06

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2024 11:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
19/07/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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