23/01/2025 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0732960-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Rodrigues Teixeira - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:18

Recurso Especial repetitivo
15/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 11:53

Expedição de Carta.
26/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:44

Decisão Proferida
22/08/2024 17:10

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 19:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736173-11.2024.8.02.0001

Sonia Cacilda Silva de Oliveira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Alvaro Lucas Gomes Guimaraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0700776-05.2024.8.02.0060

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Cicero Clementino da Silva

Advogado: Jadney Flavio de Melo Aragao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0736972-54.2024.8.02.0001

Paulo Roberto de Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Afranio de Mendonca Alves Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700427-70.2024.8.02.0005

Ismael Firmino dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Thais da Silva Cruz Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0701358-05.2024.8.02.0060

Josefa Maria da Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Bruno Barbosa de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 15:35

Exibir Processo