27/05/2025 16:32

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0732930-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth de Melo Calheiros - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 08/08/2025 às 08:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
20/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/01/2025 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0732930-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabeth de Melo Calheiros - Posto isto, e tudo bem visto e considerado, em face das razões de fato e de direito já declinadas, recepciono, para INDEFERIR, em sede de tutela de urgência, a pretensão assestada pela requerente, nos termos do art.300 do CPC.

No entanto, inverto o ônus da prova e determino que o banco réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Com relação ao pedido de dispensa de realização da audiência de conciliação, sua realização encontra-se prevista no art. 334 do CPC, e só não será realizada na hipótese em que ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (inciso I, do § 4º) ou quando não se admitir autocomposição (inciso II, do § 4º).

No caso, apenas o autor manifestou o desinteresse pela sua realização, devendo-se aguardar a manifestação da ora ré quando da sua citação.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.

Finalmente, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade da parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15).

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
20/01/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 12:50

INCONSISTENTE
17/01/2025 12:50

Recebidos os autos.
17/01/2025 12:50

Recebidos os autos.
17/01/2025 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2025 12:50

Recebidos os autos.
17/01/2025 12:50

INCONSISTENTE
17/01/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/01/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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