23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lacy Tenório Acioli (OAB 4588/AL), Laila Miranda de Albuquerque (OAB 10269/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Bruna Aleixo Viana (OAB 14497/AL), Danielle Costa de Aguiar (OAB 14506/AL) Processo 0700705-65.2017.8.02.0054 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josiane Conceição Nascimento - Requerido: Municipio de Sao Luiz do Quitunde - Al, Iprevslq - Instituto de Previedêcia de São Luiz do Quitunde - Na forma requerida pela autora, (fl. 499), ante a interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a litisconsorte Noemia Cassiano Canuto, por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 21 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
02/01/2025 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Lacy Tenório Acioli (OAB 4588/AL), Laila Miranda de Albuquerque (OAB 10269/AL), EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), Bruna Aleixo Viana (OAB 14497/AL), Danielle Costa de Aguiar (OAB 14506/AL) Processo 0700705-65.2017.8.02.0054 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josiane Conceição Nascimento - Requerido: Municipio de Sao Luiz do Quitunde - Al, Iprevslq - Instituto de Previedêcia de São Luiz do Quitunde - 3.

Do dispositivo Ante o exposto: I No que diz respeito à pretensão declaratória, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre Josiane Conceição Nascimento e Genival Messias dos Santos no período de 1989 a meados de 2010; e II Quanto à pretensão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da parte ré (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos do(a) demandante, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, tudo nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:21

Julgado procedente em parte o pedido
16/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 04:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 04:03

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:52

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
17/05/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 21:33

Juntada de Mandado
07/04/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:17

Expedição de Mandado.
28/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 03:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 03:34

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 21:40

Juntada de Mandado
06/10/2023 18:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 12:42

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
21/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 10:04

Juntada de Mandado
12/02/2023 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 23:45

Juntada de Mandado
10/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/02/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:34

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:08

Expedição de Mandado.
10/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
01/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:14

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:12

Expedição de Certidão.
14/04/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2022 15:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2022 09:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 02:35

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 23:39

Juntada de Mandado
07/02/2022 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:52

Expedição de Mandado.
07/02/2022 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
18/10/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 04:19

Expedição de Certidão.
10/08/2021 18:55

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:35

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 08:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
02/08/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 20:51

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:49

Juntada de Mandado
23/10/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 15:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 22:46

Conclusos para despacho
15/10/2020 22:45

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2020 11:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
06/10/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 11:14

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2020 00:25

Expedição de Certidão.
30/06/2020 12:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/06/2020 12:54

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:41

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:40

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:40

Expedição de Mandado.
30/06/2020 11:36

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2020 11:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
09/06/2020 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 23:41

Conclusos para despacho
06/06/2020 11:42

Conclusos para despacho
06/05/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2020 11:00

Juntada de Mandado
29/04/2020 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2020 13:19

Juntada de Mandado
26/04/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 00:23

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2020 15:55

Expedição de Certidão.
06/04/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:53

Expedição de Mandado.
10/03/2020 09:50

Expedição de Mandado.
10/03/2020 09:44

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2020 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
28/02/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2020 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/11/2019 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 13:13

Expedição de Certidão.
19/11/2019 12:36

Conclusos para despacho
09/09/2019 14:21

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2019 11:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
31/07/2019 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2019 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2019 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2019 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2018 13:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 08:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2018 10:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
16/10/2018 08:26

Expedição de Certidão.
15/10/2018 14:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2018 09:34

Expedição de Certidão.
25/09/2018 23:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 14:10

Expedição de Certidão.
20/09/2018 14:08

Juntada de Mandado
20/09/2018 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2018 11:01

Expedição de Mandado.
18/09/2018 10:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
22/08/2018 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2018 08:59

Expedição de Certidão.
20/08/2018 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 22:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 15:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2018 22:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 22:15

Juntada de Mandado
27/07/2018 04:10

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 09:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 09:28

Juntada de Mandado
11/07/2018 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2018 13:25

Expedição de Mandado.
10/07/2018 13:25

Expedição de Mandado.
06/07/2018 10:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2018 09:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
04/07/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 13:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2018 14:20

Expedição de Mandado.
22/05/2018 08:20

Expedição de Mandado.
22/05/2018 08:19

Expedição de Mandado.
21/05/2018 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 19:58

Expedição de Certidão.
21/05/2018 11:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2018 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2018 12:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
23/04/2018 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2018 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 08:47

Conclusos para despacho
18/12/2017 08:42

Expedição de Certidão.
17/12/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2017 01:55

Expedição de Certidão.
06/12/2017 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 12:19

Conclusos para despacho
04/10/2017 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00