TJAL - 0800053-97.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JANIEL DE ARAÚJO SILVA (OAB 19346/AL) - Processo 0800053-97.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B150.726.342 Cledson NascimentoB0 - Em prestígio aos princípios da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da efetividade da execução (art. 4º do CPC), intime-se o executado para, querendo, comparecer à sede da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, a fim de formalizar, em sede administrativa, pedido de parcelamento do débito tributário exequendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação quanto à realização do referido acordo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 5/6, com a adoção das medidas constritivas nela determinadas.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
22/08/2025 09:13
Despacho de Mero Expediente
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09/05/2025 09:18
Conclusos para despacho
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09/05/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/02/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 03:51
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 12:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 18:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Janiel de Araújo Silva (OAB 19346/AL) Processo 0800053-97.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: 50.726.342 Cledson Nascimento - DESPACHO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição do executado de págs. 18/20, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo manifestação, dê-se vistas ao executado, para que tome ciência e adota as providências necessárias, no mesmo prazo.
Não havendo manifestação do exequente, cumpra-se com a decisão de págs. 5/6, uma vez que o parcelamento do débito é ato discricionário do ente tributante, respeitado a forma e condição estabelecidas em lei específica, vedado ao juízo imposição do benefício.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 21 de janeiro de 2025.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito -
22/01/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 15:55
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2024 12:09
Conclusos para despacho
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24/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:52
Decisão Proferida
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02/04/2024 13:35
Conclusos para despacho
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01/04/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2024 03:55
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 18:13
Expedição de Carta.
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06/03/2024 09:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 09:27
Decisão Proferida
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04/03/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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