24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL) Processo 0700075-07.2024.8.02.0040 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Estado de Alagoas - DESPACHO Não há questões processuais pendentes.

Intimem-se as partes, a Defensoria Pública e o Estado de Alagoas, via Portal e a Cony Engenharia, via DJe, para que digam, no prazo comum de cinco dias, se há prova a ser produzida em audiência, indicando qual ponto controvertido pretendem ver esclarecido com a prova especificada.

Caso não haja necessidade de produzir-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
23/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2024 04:12

Expedição de Certidão.
22/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 21:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 21:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 03:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 18:47

Juntada de Mandado
19/02/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:51

Juntada de Mandado
08/02/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 08:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
05/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 01:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2024 01:34

Expedição de Mandado.
03/02/2024 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2024 01:25

Expedição de Mandado.
03/02/2024 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2024 01:23

Expedição de Mandado.
03/02/2024 01:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.
03/02/2024 01:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 21:36

Conclusos para despacho
19/01/2024 21:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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