28/03/2025 22:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700649-79.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência o contrato descrito na inicial; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.

Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,17 de janeiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
20/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:47

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 13:07

Expedição de Carta.
05/04/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 13:07

Decisão Proferida
28/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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