10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0701730-03.2023.8.02.0055/01 - Cumprimento de sentença - Assistência à Saúde - RÉU: B1Município de OlivençaB0 - Considerando a apresentação da prestação de contas às fls. 123/127, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo legal sobre os documentos apresentados.

Providências necessárias.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0701730-03.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Soniel dos Santos - Réu: Município de Olivença - Assim, diante do requerimento da parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de fls. 01/07 e DETERMINO o bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor de R$ 5.067,36 (cinco mil, sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), suficiente à aquisição dos medicamentos por 06 (seis) meses, consoante orçamento de fl. 103 dos autos principais.

Com a juntada da resposta, INTIME-SE a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência e, eventualmente, comprove alguma das matérias previstas no art. 854, §3º, do CPC.

Havendo manifestação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos na sequência.

Decorrido o prazo para manifestação, certifique-se a informação e TRANSFIRA-SE o numerário bloqueado, via sistema Sisbajud, para conta vinculada a esse processo; quando transferido o valor, EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da empresa fornecedora (fl. 103), no valor de R$ 5.067,36 (cinco mil, sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), para a aquisição dos medicamentos em questão.

Para tanto, fica a parte autora desde já advertida da necessidade do encaminhamento da nota fiscal e recibo respectivo, em 10 (dez) dias.

Sem prejuízo do determinado acima, INTIME-SE imediatamente a parte executada a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o tratamento indicado na inicial.

Cumpra-secomurgência.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0701730-03.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Soniel dos Santos - Réu: Município de Olivença - Considerando o teor da Certidão à fl. 97, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos três orçamentos atualizados dos medicamentos em questão, tendo em vista que os orçamentos colacionados aos autos (fls. 85/89) encontram-se defasados.

Após, voltem os autos conclusos na fila de URGENTE.

Providências necessárias.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0701730-03.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Soniel dos Santos - Réu: Município de Olivença - Pelo exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ao passo que INTIME-SE a parte impugnante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra espontaneamente a obrigação que lhe foi imposta na sentença.

Decorrido o prazo acima e não tendo o executado feito prova nos autos do cumprimento espontâneo da obrigação, nem impugnado os documentos apresentados pela parte requerente, com amparo no art. 536 do CPC, na jurisprudência do STJ (Tema/repetitivo n.º 84) e, ainda, nos Enunciados 09 e 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, voltem-me os autos conclusos para análise quanto ao pedido de bloqueio online, por meio do sistema SISBAJUD, em contas do executado, do montante indicado, suficiente para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação imposta.

Providências necessárias.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0701730-03.2023.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Soniel dos Santos - Réu: Município de Olivença - Considerando o teor da manifestação da parte exequente às fls. 70/76, intime-se a parte executada para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste o que entender de direito.

No mesmo prazo, deve a parte exequente juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados da medicação pleiteada nos termos do Enunciado nº 56 do CNJ a fim de viabilizar a análise quanto ao pedido de bloqueio on-line.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
09/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
28/09/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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