02/01/2025 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Barbosa Machado (OAB 9850/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0710827-81.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hygor Emannoel Ferreira de Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Como consequência, torno sem efeito a decisão liminar de fls. 28-33.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 09:53

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 12:07

Expedição de Carta.
09/08/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 14:04

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 10:01

Expedição de Carta.
05/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 19:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/08/2024 19:15

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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