31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Ana Adelaide de Albuquerque França (OAB 8218/AL), Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL) Processo 0700816-68.2020.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maura Félix da Silva - Réu: Município de Quebrângulo, Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 2º, §2º da Resolução nº 21 de 2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da regularidade formal do preenchimento e completude do Ofício Requisitório de Precatório de fls. 61/63 e 64/66.

Palmeira dos Índios, 28 de março de 2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Ana Adelaide de Albuquerque França (OAB 8218/AL), Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL) Processo 0700816-68.2020.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maura Félix da Silva - Executado: Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo - Em cumprimento ao art. 2º, §1º da Resolução nº 21 de 2023 e do art. 6º da Resolução nº 49 de 2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intimo o credor, na pessoa de seu advogado, para que forneça as informações indicadas nos referidos artigos, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Segue, em anexo ao presente ato, formulário para preenchimento, a fim de facilitar o cumprimento à determinação.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Ana Adelaide de Albuquerque França (OAB 8218/AL) Processo 0700816-68.2020.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maura Félix da Silva - Executado: Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor, indicando a decisão ou sentença que foi fixado tal parâmetro ; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, indicando a decisão ou sentença que foi fixado tal parâmetro ; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

OBS, caso já tenha algumas dessas informações nos autos, informar apenas as flatantes.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França (OAB 3040/AL), Ana Adelaide de Albuquerque França (OAB 8218/AL), Dra.

Dayse Maria Barros da Fonseca Cabral (OAB 10306/AL) Processo 0700816-68.2020.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maura Félix da Silva - Executado: Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo - Autos n° 0700816-68.2020.8.02.0046/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Maura Félix da Silva Réu e Executado: Município de Quebrângulo e outro DESPACHO Tendo em vista que já homologado os cálculos por meio da decisão de pág. 32, bem como que a parte exequente já procedeu com a individualização das quantias (págs. 42/43), expeçam-se os respectivos RPV's.

Mantenha-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, ou, até a comprovação do pagamento.

Oportunamente, uma vez comprovado o pagamento, voltem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 23 de janeiro de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
12/08/2024 13:12

Baixa Definitiva
09/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:30

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/08/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 14:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
03/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 10:04

Expedição de Mandado.
03/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/11/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/10/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2023 03:07

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/03/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711129-24.2023.8.02.0001

Banco Rci Brasil S.A.

Ronaldo Vieira de Carvalho

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0700239-13.2024.8.02.0091

Carmen Lucia Matias das Neves

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0702757-96.2024.8.02.0051

Angelica Correia da Silva

Luizacred S.s.sociedade de Credito, Fina...

Advogado: Tania Cristina Xisto Timoteo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700749-87.2023.8.02.0082

Laser Servicos Automotivos

Fjag Distribuicao de Gas Glp ¿ Eireli (V...

Advogado: Michelle de Lima Raposo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701211-40.2023.8.02.0051

Banco J Safra S/A

Cleiton Carlos Porfirio dos Santos

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2023 15:11

Exibir Processo