13/05/2025 13:57

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:55

Transitado em Julgado
15/04/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Rosival Ferreira da Silva Neto (OAB 16247/AL), Lucas Leandro dos Santos (OAB 22131/AL) Processo 0717873-24.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sidnei José da Silva - LitsPassiv: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, vislumbrando, de ofício, a necessidade da realização de produção de prova pericial para a elucidação da questão posta nos autos, a teor do art. 5.º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 370, do CPC, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para análise da matéria, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na dicção dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 11 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
14/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 09:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 11:53:56, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
14/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
02/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosival Ferreira da Silva Neto (OAB 16247/AL) Processo 0717873-24.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sidnei José da Silva - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, parcialmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida na petição inicial para que seja a demandada intimada para proceder com a suspensão da cobrança das parcelas referentes ao parcelamento do débito impugnado no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela ré, devidamente requerido e demonstrado pela autora, determinando ainda que a suspensão perdure até o deslinde do presente feito.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada pra tomar ciência desta decisão, com fulcro no que estabelece a súmula 410 do STJ.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 35, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.
20/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 10:25

Concedida em parte a Medida Liminar
18/12/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 08:42

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:40

Expedição de Carta.
17/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:45

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2025 10:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
16/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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