06/02/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:08

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/02/2025 13:07

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 13:06

Recebimento de Processo no GECOF
05/02/2025 13:06

Análise de Custas Finais - GECOF
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0701326-26.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
04/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:30

Remessa à CJU - Custas
04/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:05

Transitado em Julgado
02/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Sátiro Farias (OAB 12991/AL), MARIA ELISA PAULY (OAB 16819/AL) Processo 0701326-26.2021.8.02.0053 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Barra de São Miguel - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como a dívida só foi adimplida após o ajuizamento da ação judicial, com base no princípio da causalidade (CPC, art. 90), condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da causa.

Tendo em vista a ausência de interesse prazo recursal (fl. 78), determino que, de logo, certifique-se o trânsito em julgado.

Na hipótese de não ter sido realizado o pagamento das custas de forma voluntária, intime-se a parte condenada nas custas para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao FUNJURIS, na forma do § 2º, do artigo 484, do Provimento CGJ/AL nº 15/2019, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Por fim, após adotadas todas as providências supra, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 20 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:43

Reativação de Processo Suspenso
20/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:53

Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
18/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:37

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:53

Reativação de Processo Suspenso
06/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2022 15:53

Expedição de Certidão.
12/04/2022 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 16:16

Decisão Proferida
06/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022 20:46

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:08

Expedição de Carta.
25/03/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2021 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:15

Decisão Proferida
06/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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