19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Yara Ventura (OAB 73081/SC) Processo 0714009-75.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: José Carlos Silva Cavalcante - Réu: Facebook Servoços Online do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica INTIMADA A PARTE EXECUTADA para cumprir a Sentença, voluntariamente.

Fica desde já a executada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal( pelo SISBAJUD). ( obs: atente-se a parte exequente para que informe CPF/CNPJ da parte executada, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos Sistemas de bloqueio e penhora on-line)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Walmir Antonio dos Santos (OAB 68723/PR), Yara Ventura (OAB 73081/SC) Processo 0714009-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Silva Cavalcante - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isso posto, CONFIRMO os efeitos da liminar de fls. 29-33, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes, e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro e, como consequência, torno sem efeito a decisão liminar de fls. 55-58.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca, 28 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/01/2025 13:11

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:16

Expedição de Carta.
02/01/2025 15:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Walmir Antonio dos Santos (OAB 68723/PR), Yara Ventura (OAB 73081/SC) Processo 0714009-75.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Silva Cavalcante - A) INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA para DETERMINAR a empresa demandada que promova a devolução da conta do autor (usuário @fixstoreoficial e URL: https://www.instagram.com/fixstoreoficial/), com a vinculação do novo e-mail informado à fl. 10, em 10 (dez) dias, a contar da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a empresa demandada para tomar ciência da presente decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 17, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 20 de dezembro de 2024.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 08:38

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
04/10/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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