22/01/2025 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Antônio Carlos do Amaral Maia (OAB 96.807/SP) Processo 0701626-08.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Carlos Luiz da Silva, Eunice Batista dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, considerando que não ficou constatada nos autos a prática de ato ilícito por parte da demandada, de forma que julgo IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
21/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 09:50

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 16:54

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:53

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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