01/07/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0700040-19.2025.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Alice dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto: a) ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA arguida pela parte requerida em relação ao contrato nº 766142545-9.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, no que se refere especificamente ao contrato nº 766142545-9, por configurada a coisa julgada material. b) no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Acaso interposto recurso inominado tempestivamente, na forma do artigo 42 e §§ da Lei nº 9.099/1995, de logo, deixo de realizar o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte ré, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e após efetuação da remessa dos autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:12

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 15:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 13:32:06, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
31/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0700040-19.2025.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Alice dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edinaldo de Oliveira Santos (OAB 13171/AL) Processo 0700040-19.2025.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Alice dos Santos - Ante o exposto, não satisfeitos os requisitos dos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, indefiro a tutela provisória de urgência pleiteada.

No mais, proceda-se da seguinte maneira: 1.

Fica designada audiência de conciliação o dia 31 de março de 2025, às 11h, a ser realizada de maneira presencial, permitindo-se a participação de maneira virtual, sendo de responsabilidade da parte o atendimento às condições para conexão e o respectivo ingresso por meio de link obtido junto à secretaria (balcão virtual).

Destaque-se que não haverá adiamento do ato em razão da impossibilidade de participação em razão de problemas técnicos referentes aos equipamentos das partes ou testemunhas. 2.

Cite-se a parte ré, preferencialmente por correspondência, com aviso de recebimento, em mão própria, por meio de entrega da cópia do pedido inicial, informando dia e hora para comparecimento, advertindo-lhe de que o não comparecimento acarretará a consideração da veracidade das alegações iniciais, nos termos do artigo 18, inciso I, combinado com § 1º, ambos da Lei 9.099/95. 3.

Caso não seja possível a efetuação do ato da maneira acima determinada, efetue-se a citação por meio de oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória, conforme estabelece o artigo 18, III, da Lei 9.099/95. 4.

No caso de se cuidar de pessoa jurídica ou firma individual, a efetuação do ato poderá se dar mediante entrega ao encarregado de recepção, devendo ser obrigatoriamente identificado, em atenção ao inciso II do artigo 18 da Lei 9.099/95. 5.

Intime-se a parte autora da presente decisão, bem como da audiência designada, através de seu Advogado, por meio de publicação no DJe. 6.

Advirta-se às partes que, nos termos dos artigos 33 e 34 da Lei 9.099/95: (i) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias; e (ii) as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (o requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela , data da assinatura eletrônica Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
23/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:15

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
15/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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