TJAL - 0700032-42.2025.8.02.0038

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

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Polo Ativo

Partes

AUDEMARIO ARAUJO DA SILVA

CPF *18.***.*62-20

Advogados

ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO

OAB: 259163/RJ

CPF *53.***.*12-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ: 04.866.275/0001-63

BANCO PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB: 217897/SP

CPF *76.***.*71-23

MARISSOL JESUS FILLA

OAB: 17245/PR

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 213595/RJ

CPF *59.***.*37-09

ANDRE NIETO MOYA

CPF *18.***.*60-40

BERNARDO BUOSI

OAB: 181652/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A, BANCO BRADESCO S.A., Banco BMG S/A, Banco Inbursa S.a., Banco Parana Banco S/A, Picpay Serviços S/A - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

    Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

    Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

    Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Teotônio Vilela(AL), data da assinatura eletrônica.

    Rafael Maia Correa Juiz de Direito

  • 25/03/2025 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 12:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A, BANCO BRADESCO S.A., Banco BMG S/A, Banco Inbursa S.a., Banco Parana Banco S/A, Picpay Serviços S/A - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.

    Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.

    Saliento que, caso almejem produzir prova testemunhal, deverão apresentar o respectivo rol, no prazo acima assinalado, com as qualificações e endereços necessários para as comunicações.

    Não havendo requerimento de provas, autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Teotônio Vilela(AL), data da assinatura eletrônica.

    Rafael Maia Correa Juiz de Direito

  • 14/03/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2025 16:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Marissol Jesus Filla (OAB 17245/PR), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, BANCO BRADESCO S.A., Banco Inbursa S.a., Banco Parana Banco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 28/02/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 14:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 08:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 18/02/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2025 08:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 07:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 12/02/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 18:37

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:36

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:36

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:35

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:35

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:34

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700032-42.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A - Dessa forma, defiro a tutela de urgência, para que os descontos sejam limitados até o valor de R$ 1.085,10 (um mil e oitenta e cinco reais e dez Centavos), até diversa decisão deste juízo, sob pena de multa no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

    Além disso, dispõe a Lei Consumerista que, a requerimento do consumidor superendividado, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, a qual o consumidor apresentará proposta de Plano de Pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas (art. 104-A do CDC).

    Outrossim, os elementos mínimos a compor a proposta constam do §3º do mesmo artigo, no entanto, o autor apresentou o referido plano na inicial (fl. 14) motivo pelo qual, deixo de designar audiência de conciliação.

    Intime-se os bancos requeridos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Insta salientar que não havendo concordância quanto ao plano de pagamento em relação a quaisquer credores, será instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório, que assegurará aos credores, no mínimo, o valor do principal devido, corrigido monetariamente por índices oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida em, no máximo, 5 (cinco) anos , sendo que a primeira parcela será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas (art. 104-B e §4º, do CDC).

    Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos.

    Defiro o pedido de habilitação carreado à fl. 119, promova-se a atualização do cadastro de partes e representantes.

    Cumpra-se.

    Teotônio Vilela , 23 de janeiro de 2025.

  • 23/01/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 11:38

    Decisão Proferida

  • 16/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 20:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 20:00

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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