21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0736496-89.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Daniele de Lima Rodrigues - Réu: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para DECLARAR inexistência do débito referente ao curso de Jornalismo Noturno, contrato nº 002680/2017, de titularidade de KAROLINE DANIELE DE LIMA RODRIGUES e, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, extinguido o feito com resolução do mérito, tudo na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Torno definitiva a liminar, de fls. 26/29.

Em relação a ação principal, considerando que houve decaimento na metade do pedido, condeno em custas e honorários advocatícios pro rata que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Ficam suspensas as custas em relação a parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Em relação a reconvenção, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do Art. 545, §2º, §5º, do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:51

INCONSISTENTE
19/10/2023 16:51

INCONSISTENTE
19/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 22:53

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/06/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 12:03

Expedição de Carta.
17/03/2023 12:01

Expedição de Carta.
09/02/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/02/2023 18:45

INCONSISTENTE
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

INCONSISTENTE
07/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2022 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 17:29

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/11/2021 01:37

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 18:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/08/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:58

INCONSISTENTE
19/05/2021 14:58

INCONSISTENTE
19/05/2021 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:41

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2020 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 20:46

Expedição de Carta.
07/07/2020 20:30

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:28

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 12:24

INCONSISTENTE
03/07/2020 12:24

Recebidos os autos.
03/07/2020 12:24

Recebidos os autos.
03/07/2020 12:24

INCONSISTENTE
03/07/2020 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
03/07/2020 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2019 23:25

Conclusos para despacho
28/12/2019 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701738-04.2020.8.02.0081

Condominio Residencial Craibeiras Iii Bo...

Sebastiana Conceicao Ataide

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0746117-37.2024.8.02.0001

Jonas Noel Mendes Sampaio

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0004333-88.2005.8.02.0001

Jose Souza da Gama

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Oliveira Lima Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2005 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700893-30.2024.8.02.0081

Condominio do Edificio Centhaurus

Mauricia Almeida Rocha

Advogado: Luiz Carlos Castro Lessa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0737960-12.2023.8.02.0001

Semiao Sebastiao dos Santos

Banco Yamaha Motor do Brasil SA

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2023 19:35

Exibir Processo