15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0736496-89.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Karoline Daniele de Lima Rodrigues - Apelada: Fundação Educacional Jayme de Altavila - 'DESPACHO 01.

Trata-se recurso de apelação (fls. 141-149) interposto por KAROLINE DANIELE DE LIMA RODRIGUES, inconformada com a sentença (fls. 131-135) proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Capital, nos autos da ação ordinária (fls. 01-11) n. 0736496-89.2019.8.02.0001, ajuizada em desfavor de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA. 02.

Por meio da referida sentença (fls. 131-135), o Juízo de origem julgou procedente em parte a pretensão autoral e improcedente a reconvenção, nos seguintes termos: "(...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para DECLARAR inexistência do débito referente ao curso de Jornalismo Noturno, contrato nº 002680/2017, de titularidade de KAROLINE DANIELE DE LIMA RODRIGUES e, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção (...) Em relação a ação principal, considerando que houve decaimento na metade do pedido, condeno em custas e honorários advocatícios pro rata que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Ficam suspensas as custas em relação a parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Em relação a reconvenção, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC. (...)" 03.

Sustentou a parte recorrente (fls. 141-149) a necessidade de reforma da sentença para o fim de condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 04.

A parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 153-159, se opondo aos argumentos expostos no apelo, com razões reiterativas. 05. É, em síntese, o relatório. 06.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 14 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB: 7515/AL) - Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB: 7633/AL)
08/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
08/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL) - Processo 0736496-89.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Karoline Daniele de Lima RodriguesB0 - RÉU: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0736496-89.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline Daniele de Lima Rodrigues - Réu: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para DECLARAR inexistência do débito referente ao curso de Jornalismo Noturno, contrato nº 002680/2017, de titularidade de KAROLINE DANIELE DE LIMA RODRIGUES e, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, extinguido o feito com resolução do mérito, tudo na formadoart. 487, inciso I,doCódigo de Processo Civil.

Torno definitiva a liminar, de fls. 26/29.

Em relação a ação principal, considerando que houve decaimento na metade do pedido, condeno em custas e honorários advocatícios pro rata que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Ficam suspensas as custas em relação a parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Em relação a reconvenção, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do Art. 545, §2º, §5º, do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2024 19:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 02:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:06

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:51

INCONSISTENTE
19/10/2023 16:51

INCONSISTENTE
19/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2023 21:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 20:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/07/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 22:53

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/06/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/06/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 13:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/05/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 12:03

Expedição de Carta.
17/03/2023 12:01

Expedição de Carta.
09/02/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/02/2023 18:45

INCONSISTENTE
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/02/2023 18:45

Recebidos os autos.
07/02/2023 18:45

INCONSISTENTE
07/02/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/06/2022 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 17:29

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/11/2021 01:37

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 09:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2021 18:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2021 18:42

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/08/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:58

INCONSISTENTE
19/05/2021 14:58

INCONSISTENTE
19/05/2021 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:41

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:40

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2020 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 20:46

Expedição de Carta.
07/07/2020 20:30

Expedição de Carta.
06/07/2020 20:28

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 12:24

INCONSISTENTE
03/07/2020 12:24

Recebidos os autos.
03/07/2020 12:24

Recebidos os autos.
03/07/2020 12:24

INCONSISTENTE
03/07/2020 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
03/07/2020 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2020 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2019 23:25

Conclusos para despacho
28/12/2019 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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