24/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0701014-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivonete Soares da Silva Lira - Réu: Banco do Brasil S.A - Trata-se de pedido de suspensão do presente feito, o qual versa sobre matéria relacionada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), diante da afetação do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considerando que o referido tema foi submetido à sistemática dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria em todo o território nacional, conforme disposição do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, entendo ser cabível a suspensão pleiteada.

Dessa forma, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:07

Decisão Proferida
07/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0701014-54.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivonete Soares da Silva Lira - Réu: Banco do Brasil S.A - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373, inc.

II do CPC, para determinar que o Banco do Brasil, ora demandado, forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, todas as microfichas e os extratos bancários, contemplando o movimento contábil referente aos anos de 1984, 1985 e 1986.

Ou, em caso de absoluta impossibilidade, demonstre a natureza impossível de referida prova, no mesmo prazo.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 15:18

Decisão Proferida
22/11/2024 13:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:27

Despacho de Mero Expediente
04/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:55

Republicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:28

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:11

Expedição de Carta.
01/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:14

Decisão Proferida
29/07/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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