16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucio Henrique Kummer de Carvalho (OAB 3459ALAL), Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0001476-41.2013.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: MARIA AUXILIADORA SILVA DE ARAÚJO - Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, do teor da certidão de fl. 57, bem como, em igual prazo, requeira o que entender de pertinente.

Providências necessárias.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL) Processo 0001476-41.2013.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: MARIA AUXILIADORA SILVA DE ARAÚJO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista o novo procedimento para elaboração de precatório, Intimo, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Penedo, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o requerimento de cumprimento de sentença, aos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, art. 2º da Resolução TJ-AL n.° 21/2023 e art. 6º da Resolução n. 303 do CNJ, para fornecer as informações indicadas nos dispositivos legais acima indicados, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, em especial: i) O(s) nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro - RNE, conforme o caso; ii) A indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; iii) O valor total devido a cada beneficiário e o montante global requerido, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, incluindo o percentual utilizado, e o correspondente valor; iv) O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;v) A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; vi) A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, incluindo o valor e o percentual da retenção, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Termo de Serviço - FGTS;ec) imposto de renda, n.° de meses de RRA, com o valor da retenção devida, além de outras contribuições devidas, se houver. vii) A(s) conta(s) bancária(s) do(s) credor(es) originário(s) e/ou beneficiário(s), inclusive do(s) advogado(s) constituído(s) no processo, na qual deverá ser disponibilizado o valor do precatório, se houver; viii) O(s) endereço(s) eletrônicos dos beneficiários do crédito.

Penedo, 20 de dezembro de 2024 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/10/2023 03:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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