29/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/05/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0735465-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio da Silva - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0735465-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio da Silva - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu.

Ressalto que o valor a título de dano moral deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, aplicando-se a partir daí somente a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária.

No que diz respeito à quantia relativa à repetição do indébito, o montante deverá ser corrigido pela taxa SELIC desde a data do efetivo prejuízo, ou seja, a partir de cada desconto, visto que o referido índice engloba a correção monetária e os juros moratórios.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Vislumbro que efetivamente a parte autora fora sucumbente na ação apenas em parte mínima, conforme acima demonstrado.

Dessa maneira, em razão do que dispõe o parágrafo único do art. 86 do CPC e a Súmula 326 do STJ, reconheço a sucumbência do réu na ação.

Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0735465-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio da Silva - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
03/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0735465-58.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio da Silva - Réu: Apdap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 14:43

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:31

Decisão Proferida
26/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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