TJAL - 0702680-64.2024.8.02.0091

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BEM VIVER LTDA

CNPJ: 07.258.371/0001-17

Advogados

RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES

OAB: 15572/AL

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL) - Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Centro Integrado de Saude Bem Viver LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

    Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

  • 10/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/05/2025 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Isto posto, com fulcro nos arts. 389 e seguintes do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.

    Neste giro, condeno a demandada AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A a pagar à demandante R$ 35.560,97 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), a título de quitação da obrigação assumida mediante negócio jurídico firmado.

  • 13/05/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2025 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 10:46

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:46:13, 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/05/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 12:01

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Porém, por se tratar de multa astreintes, olvidou o juízo de consignar na decisão de fl. 17 que "tais valores somente serão liberados - seja para a parte exequente ou executada - tão somente após o trânsito em julgado da ação principal.".

    Assim, neste momento processual, não há valores a serem liberados, pois a ação principal não transitou em julgado, razão pela qual torno sem efeito o decisum de fl. 30 para que nenhum efeito produza.

    Por fim, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprovar, nos autos, o cumprimento da decisão de fl. 221 do processo principal.

  • 10/04/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 13:45

    Decisão Proferida

  • 10/04/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Vistos, etc.

    Deixo de conhecer a petição de fls. 348-349, ante a decisão proferida no processo dependente/01.

    Ato contínuo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos para o dia 07/05/2025, às 10:20h., a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

    Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

  • 01/04/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 11:38

    Decisão Proferida

  • 31/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 342/343 do processo principal, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 25/27.

    Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Vistos, etc.

    Considerando que em sede de Juizado Especial para conhecimento dos embargos à execução se faz necessário a garantia em juízo, conforme dispõe o art. 53, § 1°, da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 117 do FONAJE, deixo de conhecer a impugnação à execução, ante a ausência de garantia em juízo.

    In verbis:

  • 19/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 19:36

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 14:43

    Publicado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Vistos, etc.

    Considerando que o art. 537, § 3°, do CPC possibilita a execução das astreintes, defiro o requerido, e determino a intimação da empresa demandada, através do seu advogado devidamente habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar depósito judicial do valor executado a título de multa por descumprimento, no montante de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), sob pena de realização de penhora online em suas contas e aplicações financeiras, nos moldes fixados pelo art. 835, I, do CPC.

  • 18/02/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 12:52

    Publicado

  • 03/02/2025 13:35

    Outras Decisões

  • 31/01/2025 10:23

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 10:42

    Conclusos

  • 24/01/2025 10:40

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 10:38

    Apensado ao processo

  • 24/01/2025 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0702680-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Integrado de Saude Bem Viver Ltda - Réu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a - Vistos, etc.

    Para fins de não tumultuar o feito e considerando que a petição de fls. 335-337 se refere a cumprimento provisório de decisão, fulcrado no art. 537, § 3º, do CPC, determino que o Cartório deste Juizado translade a citada petição para processo dependente/01.

    Após cumprimento, voltem-me os autos conclusos dependente/01 para decisão.

    Intimações devidas.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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