11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL), Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700657-08.2023.8.02.0148 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Wellington da Silva Lima - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos transparece, com espeque no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WELLINGTON DA SILVA LIMA, em relação à infração narrada nos autos, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas na transação penal.
22/01/2025 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL), Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700657-08.2023.8.02.0148 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Wellington da Silva Lima - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público.

Desta forma, considerando a informação de descumprimento das condições impostas no benefício concedido ao autor, intime-se este, pessoalmente, bem como por intermédio de seu advogado constituído, via DJe, a fim de que justifique a razão pela qual deixou de dar cumprimento às mencionadas medidas.

Neste sentido, deverá o oficial justiça responsável pelo cumprimento do mandado informar, de forma pormenorizada, as justificativas apresentadas pelo investigado.

Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste no uso de suas atribuições.
21/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:14

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/05/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2024 18:05

Homologada a Transação
26/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:23

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
23/01/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
04/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:27

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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