21/08/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAIANA ALVES DA SILVA (OAB 17301/AL) - Processo 0700782-21.2024.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Wanessa de Souza SilvaB0 e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para autorizar que o(s) autor(es) saquem a importância referente ao saldo do Precatório do FUNDEF/FUNDEB de titularidade de NILMA DE SOUZA LIMA, com fundamento na lei n° 6.858/80, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.
14/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 22:36

Conclusos para julgamento
13/03/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:28

Expedição de Edital.
18/02/2025 03:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:24

Expedição de Ofício.
31/01/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Alves da Silva (OAB 17301/AL) Processo 0700782-21.2024.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Wanessa de Souza Silva - Defiro a inicial e concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 721 c/c art. 259, III).

Intime-se o Ministério Público para se manifestar nos autos no prazo de quinze dias, a teor dos arts. 721 e 178 do CPC.

Intime-se a parte autora para apresentar, em quinze dias, declaração de inexistência de outros herdeiros e bens em nome da falecida, sob os ditames do art. 2º, Lei n. 7.115/83, c/c art. 299, do Código Penal.

Oficie-se ao INSS a fim de que informe se existe cadastro de dependentes habilitados da falecida.

Prazo: dez dias.

Em caso de ausência de resposta no prazo, reitere(m)-se o(s) ofício(s) com a advertência da prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330).

Com a chegada das informações, intime-se a parte autora a se manifestar em cinco dias, dando-se, na sequência, vista ao Ministério Público para ofertar parecer no prazo de quinze dias, a teor dos arts. 721 e 178 do CPC.

Após, venham-me conclusos os autos.
22/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:31

Decisão Proferida
26/11/2024 23:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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