13/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Cristina Aparecida Nunes da Silva (OAB 18819/AL) Processo 0700049-58.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Regina Freire da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da necessidade de prova pericial incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 08:17:23, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 18:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Cristina Aparecida Nunes da Silva (OAB 18819/AL) Processo 0700049-58.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizabeth Regina Freire da Silva - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 12 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 16:32

Expedição de Carta.
22/01/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:00

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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