24/01/2025 08:55

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Alessandra Pinheiro de Farias (OAB 19937/AL) Processo 0701230-16.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Pinheiro de Farias, Alessandra Pinheiro de Farias - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "4" dos pedidos da inicial, até a data da audiência.

Designo audiência una para o dia 24/04/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito
23/01/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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