01/07/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2025 02:20

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700404-80.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Soares Pimentel - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela ré e, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência do contrato litigado, com rubrica "CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28", condenar a ré à título deindenização por danos materiais, a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, no importe de R$ 173,25 (cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora com base na taxa SELIC, atualizados a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ; e à título deindenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora com base no SELIC, atualizados a partir da data de arbitramento (Súmula n. 362 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte vencida ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe-se Certidão de Débito ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS, nos termos do art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ Alagoas.

Após, arquivem-se os autos com as cautelasdepraxe.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.
10/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700404-80.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Soares Pimentel - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 08:55

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:08

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:41

Expedição de Ofício.
29/07/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
27/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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