26/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), Raphaella Miranda Damásio (OAB 13573/AL) Processo 0759919-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Catao Cardoso - Réu: Capesesp (Caixa de Previdencia e Assist. dos Servidores da Fundação Nac. de Saude - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:25

Apensado ao processo
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:07

Decisão Proferida
05/02/2025 16:46

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), Raphaella Miranda Damásio (OAB 13573/AL) Processo 0759919-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Catao Cardoso - Réu: Capesesp (Caixa de Previdencia e Assist. dos Servidores da Fundação Nac. de Saude - Desta forma, tendo em vista que o decisum dantes proferida por este juízo encontra-se com seu efetivo e integral cumprimento obstaculizado diante da inércia imputada à instiuição acionada, determino a intimação do demandado, para que promova o imediato cumprimento integral da ordem judicial que lhe fora dirigida, promovendo o custeamento do tratamento, sob pena de multa diária majorada para R$ 6.000.000,0 (seis mil reais), limitada ao patamar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e incidência dos consectários penais correspondentes e aplicáveis ao caso.

Ademais, caso o demandado permaneça inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, intime-se a parte demandante a fim de que, demonstrando a necessidade, apresente por meio de planilha, no prazo de 10 (dez) dias, orçamento de que necessita, nos termos da decisão em que a medida foi deferida, a fim de ser efetivado bloqueio judicial nas contas da demandada e, dessa forma, assegurar o cumprimento da ordem.

Expeça-se Mandado, com urgência, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
31/01/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 18:30

Decisão Proferida
30/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:13

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 14:52

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: rafael salek ruiz (OAB 94228/RJ), Raphaella Miranda Damásio (OAB 13573/AL) Processo 0759919-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Catao Cardoso - Réu: Capesesp (Caixa de Previdencia e Assist. dos Servidores da Fundação Nac. de Saude - 1.Compulsando os autos, verifica-se que, decorridos os trâmites legais, o pedido de tutela de urgência, constante da Ação Obrigação de Fazer, fora devidamente apreciado por este Juízo, nos termos da decisão colacionada às fls. 54/59, que, deferiu a medida liminar requerida, determinando que o Plano de Saúde réu procedesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com a cobertura integral das cirurgias requeridas no relatório médico, devendo ainda fornecer todo e qualquer material e medicamento requisitado pelo médico, além do custeio de todos os procedimentos necessários à recuperação total da paciente, sob pena de multa diária. 2.À vista disso, embora devidamente citada e notificada, conforme mandado de citação acostado às fls. 64, a instituição demanda permaneceu inerte quanto a ordem judicial. 3.No entanto, mesmo diante das medidas adotadas, a parte autora continua amargando as consequências da postura do plano demandado, o qual permanece inerte considerando o peticionamento ofertado pela parte autora às fls. 298/301.

Sendo assim, com a ausência da autorização, a demandante encontra-se em um cenário vulnerável, estando impossibilitada de realizar os procedimentos necessários para atenuar os efeitos de sua patologia. 4.Desta forma, tendo em vista que o decisum dantes proferida por este Juízo encontra-se com seu efetivo e integral cumprimento obstaculizado diante da inércia imputada à instituição acionada, e levando-se em consideração, ainda, a urgência da medida, determino a intimação pessoal do demandado, por meio de Oficial de Justiça, para que promova o imediato cumprimento integral da ordem judicial que lhe fora dirigida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, 5.Ainda, no caso de descumprimento, fixo a majoração de multa diária (astreintes) para de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao patamar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e incidência dos consectários penais correspondentes e aplicáveis ao caso. 6.Ademais, caso o demandado permaneça inerte quanto ao cumprimento da ordem judicial, intime-se a parte demandante a fim de que, demonstrando a necessidade, apresente por meio de planilha, no prazo de 10 (dez) dias, orçamento de que necessita, nos termos da decisão em que a medida foi deferida, a fim de ser efetivado bloqueio judicial nas contas da demandada e, dessa forma, assegurar o cumprimento da ordem. 7.Outrossim, no que pertine a execução das astreintes, esclareço que deverá ser efetuada em autos apartados tendo em vista a natureza de título executivo autônomo. 8.Expeça-se Mandado, com urgência, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 9.Cumpra-se.

Dê-se ciência.
21/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:40

Decisão Proferida
17/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 14:51

Juntada de Mandado
14/12/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 18:01

Decisão Proferida
10/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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