TJAL - 0701536-34.2024.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Bruno Cadorin de Castro (OAB 62907/PR) Processo 0701536-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Leonardo da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 207-235, no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/04/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 11:45
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/01/2025 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Bruno Cadorin de Castro (OAB 62907/PR) Processo 0701536-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Leonardo da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.
Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.
Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.
Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.
Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.
Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.
Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.
Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 22 de janeiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
22/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 14:08
Decisão Proferida
-
26/11/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:19
Juntada de Alvará
-
18/11/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2024 12:54
Republicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
30/10/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/10/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 10:30
Decisão Proferida
-
28/10/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 11:54
Decisão Proferida
-
02/04/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
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27/02/2024 10:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/02/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/01/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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19/01/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 15:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/01/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2024 18:35
Decisão Proferida
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10/01/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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