20/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Claudete Laurindo dos Santos Vieira (OAB 19811/AL) Processo 0752917-18.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Borges da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:42

Decisão Proferida
04/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:28

Juntada de Alvará
23/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:50

Decisão Proferida
14/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:22

Republicado ato_publicado em 20/09/2024.
11/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 14:49

Decisão Proferida
28/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:43

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:10

Decisão Proferida
10/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 18:36

Decisão Proferida
11/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 09:40

Despacho de Mero Expediente
09/12/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 21:05

Conclusos para despacho
08/12/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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