TJAL - 0705494-90.2020.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SENAMILTON B. DE BRITO E CIA LTDA EPP

CNPJ: 15.394.130/0001-23

Advogados

FERNANDO MACEDO SANTOS

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB 6015/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0705494-90.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Senamilton B. de Brito e Cia Ltda Epp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/01/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB 6015/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0705494-90.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Senamilton B. de Brito e Cia Ltda Epp - Ante o exposto, com fundamento Tema nº 986/STJ, julgo improcedentes os pedidos.

    Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos ao Município de Maceió, o que faço com fulcro no art. 85, §4º, III do novo Código de Processo Civil.

    Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se.

    Arapiraca,04 de dezembro de 2024.

    Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito Projeto Efetiva 4.0

  • 20/12/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/12/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 14:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2024 04:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 14:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 00:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 15:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 07:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/08/2023 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2023 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2023 10:36

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 13/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 09:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2023 06:05

    Visto em Autoinspeção

  • 15/06/2022 18:16

    Visto em Autoinspeção

  • 13/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:28

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/12/2021 14:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 08:11

    Decisão Proferida

  • 15/10/2021 07:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 07:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2021 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2021 06:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 05:40

    Visto em Autoinspeção

  • 28/08/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2020 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 10:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2020 01:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 01:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2020 01:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/08/2020 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2020 12:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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