27/06/2025 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:17

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:14

Juntada de Mandado
13/05/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:37

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700249-23.2024.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Soberdan Barros Costa - DISPOSITIVO: 12.

Ante o exposto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, em razão da ocorrência de litispendência, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 14.

Intime-se a vítima, informando que, caso sobrevenha necessidade/interesse em postular medidas protetivas, pode fazer de forma autônoma ou incidentalmente no âmbito dos autos de n. 0700557-19.2024.8.02.0148. 15.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. 16.

Expedientes necessários.
08/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700249-23.2024.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Soberdan Barros Costa - DESPACHO 1.

Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da resposta ao ofício, apresentada pelo Delegado de Polícia à fl. 92. 2.

Expedientes necessários.
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:46

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:38

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:41

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700249-23.2024.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Soberdan Barros Costa - 9.

Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA anteriormente impostas a Soberdan Costa Barros. 10.

Ademais, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público à fl. 57, por meio do qual requereu que se oficie à autoridade policial para que junte o inquérito concluído no prazo de 10 (dez) dias, bem como solicitou a oitiva da proprietária do bar onde teria ocorrido o fato, a senhora Maria da Paz, além da obtenção das imagens das câmeras de segurança.

Dessa forma, remeta a autoridade policial a requisição ministerial. 11.

Ciência ao MPE/AL, à autoridade policial, à vítima e ao requerido. 12.

Expedientes necessários.
25/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:42

Decisão Proferida
12/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:13

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:32

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KEYLA MACHADO DE CARVALHO (OAB 10808/AL) Processo 0700249-23.2024.8.02.0070 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Soberdan Barros Costa - DESPACHO 1.

Verificando os autos, constato que o pedido de revogação das medidas protetivas foi protocolado pelo requerido, às fls. 47/48. 2.

Pois bem.

Embora a Defesa do requerido tenha anexado suposta manifestação favorável da vítima quanto à revogação das medidas protetivas de urgência, entendo que é indispensável que a própria vítima se manifeste diretamente nos autos, de modo formal, para que este juízo possa adequadamente avaliar o pleito de revogação. 3.

Tal medida é necessária, considerando que, em situações de violência doméstica, é fundamental que a vítima seja ouvida sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas antes de sua revogação (AgRg no HC n. 914.285/MG, Rel.

Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, Superior Tribunal de Justiça, julgado em 23/10/2024, DJe 30/10/2024). 4.

Diante do exposto, intime-se a vítima para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos declaração formal, manifestando-se sobre a possibilidade ou não de revogação das medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas. 5.

Informe-se à vítima que poderá formalizar sua declaração na Secretaria desta Vara.

A declaração apresentada deverá ser anexada nos autos para que possa ser analisada pelo Juízo. 6.

Ademais, no que tange ao requerimento de fls. 57, determino que seja oficiada a autoridade policial para que junte nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o inquérito policial.

Caso a oitiva da proprietária do bar, Sra.

Maria da Paz, e a obtenção das imagens das câmeras de segurança não tenham sido realizadas, determino que a requisição ministerial (fl. 57 dos autos) seja encaminhada para cumprimento. 7.

Expedientes necessários.
23/01/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:49

Juntada de Mandado
02/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 06:46

Conclusos para despacho
06/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
04/07/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:25

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2024 07:19

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 07:19

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/07/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:55

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:53

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:09

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
29/06/2024 13:34

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha Determinada por Autoridade Policial
28/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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