TJAL - 0702021-97.2025.8.02.0001

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JORGE BARBOSA DE MELO

CPF *42.***.*23-04

Advogados

EZANDRO GOMES DE FRANCA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0702021-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Claudio Jorge Barbosa de MeloB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

  • 08/07/2025 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 16:46

    Extinto o processo por desistência

  • 07/07/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702021-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jorge Barbosa de Melo - Ante o exposto, em consonância com a Recomendação 159 emitida pelo CNJ, a Nota Técnica nº 08/2024 do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL e ao Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC): A) Junte aos autos procuração com reconhecimento de firma por autenticidade (não será considerado o reconhecimento por semelhança) ou procuração pública que mencione especificamente (i) o número deste processo; (ii) o valor da causa; e (iii) as partes litigantes; B) Apresente comprovante de endereço em seu nome (conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou qualquer outro documento que atenda esta finalidade), emitido nos últimos 3 (três) meses, ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o (a) requerente reside no referido endereço; C) Comprove a busca de resolução administrativa prévia a m de caracterizar a pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ), devendo demonstrar que noticou o requerido para fornecimento do contrato e seu desfazimento de forma consensual se encontrado algum vício, uma vez que, sem a análise do instrumento contratual pelo advogado, é impossível a este concluir a viabilidade jurídica da tese apresentada; D) Sendo o caso de inexistência de débito, juntar declaração rmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; E) Caso o objetivo da demanda for a nulidade de empréstimo contratado, justifique o vício da vontade que o (a) acometeue, sendo alegado a inafastabilidade da jurisdição e afirmação de ser direito subjetivo provocar a tutela jurisdicional sem requerer esclarecimentos prévios ao réu, o(a) advogado(a) deverá emendar a inicial de forma específica ao caso concreto, inclusive como alcançou a conclusão de que o(s) contrato(s) tratado(s) como lide no presente caso, seria(m) nulo(s); F) Sendo caso de RMC, comprovar que, à época da contratação, era possível contratar a modalidade almejada (como nos casos corriqueiros em que a parte alega que pretendia empréstimo consignado "simples', mas foi induzida a firmar contrato de cartão de crédito com margem consignável, sendo que, na verdade, não possuía margem consignável em virtude de vários empréstimos consignados anteriores); Após, venham-me os autos conclusos para análise.

  • 29/05/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 11:47

    Decisão Proferida

  • 19/03/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702021-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jorge Barbosa de Melo - Em consonância com a Recomendação 159 emitida pelo CNJ, aprovada em outubro de 2024, e visando assegurar a regularidade processual deste feito, determino a lavratura de auto de verificação e constatação, a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça quando da intimação pessoal da parte autora, para esclarecer os seguintes pontos: a) se parte autora assinou a procuração constante do processo, onde e quando, e se tem conhecimento sobre o seu conteúdo/finalidade, bem como se pediu para o advogado entrar com o processo contra a parte demandada; b) se a parte autora conhece e contratou o Advogado que assina a inicial; c) se a parte autora sabe do que se trata o processo em questão; d) se a parte autora realmente disse ao Advogado que não contratou o(s) (ex.:) empréstimo(s) bancário(s), etc. existente(s) em seu nome ou se a parte autora realmente disse ao advogado que gostaria de discutir os contratos suscitados na inicial; e) além disso, deverá o Oficial(a) de Justiça perguntar se a parte autora sabe ler e escrever e se se deslocou até o Município em que o causídico mantém escritório para contratar o Advogado; f) se a resposta for negativa, deverá a parte esclarecer como ocorreu a contratação, averiguando-se se houve intermédio de terceira pessoa na confecção da procuração (caso positivo, deverá nominar o intermediador).

    Por fim, determino ao cartório que realize consulta junto ao SAJ acerca de outras ações da parte autora em face de instituições bancárias, protocoladas nesta Comarca ou ainda em Juízos distintos, fazendo-se o registro nos autos.

    Após, venham-me os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

  • 11/03/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 10:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 07:49

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 10/03/2025 07:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2025 07:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/03/2025 11:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702021-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio Jorge Barbosa de Melo - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.

    Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Viçosa/AL, tendo em vista o endereço da parte autora.

  • 20/01/2025 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 15:26

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734026-85.2019.8.02.0001

Agencia de Fomento de Alagoas S/A

Paulo dos Santos

Advogado: Livia Pinto Silveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2019 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0754576-28.2024.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Elivelton Herbeth Ramalho

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0702640-27.2025.8.02.0001

Danilo Paulo Lins dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Jose Elisio dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0702090-32.2025.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Ranielle Karla Lins de Lima

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0733032-18.2023.8.02.0001

Tayna Rocha dos Santos Carvalho

Clinica de Psicologia Equilibrium LTDA -...

Advogado: Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/08/2023 17:50

Exibir Processo