TJAL - 0716514-39.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA) - Processo 0716514-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Ferreira de AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Autos n° 0716514-39.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Jose Ferreira de Araujo Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos Chefe de Secretaria Stella Silva Barbosa Estagiária Arapiraca, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
14/08/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2025 07:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 25284-A/MA), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0716514-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Ferreira de AraujoB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 15532565; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Jose Ferreira de Araujo sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de dezembro de 2019, comprovados nos extratos de páginas 31/39, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário do autor, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.279,00 (mil duzentos e setenta e nove reais) atualizado pela Taxa Selic desde 10/10/2019; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação; 5) condeno o autor, ao pagamento da multa prevista no art. 334, §8º, do CPC no valor equivalente a 2% (dois por cento) da condenação, devido ao Funjuris e cobrado no fluxo GECOF.
Publicação e intimação automáticas.
Arapiraca, 01 de agosto de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
01/08/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 16:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/06/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 07:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716514-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira de Araujo - Réu: Banco BMG S/A - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos n° 0716514-39.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jose Ferreira de Araujo Réu: Banco BMG S/A Aos 28 de maio de 2025, nesta cidade de Arapiraca,às 09:00 horas, na 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, Rua Samaritana, s/nº, Fórum Des.
Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Santa Edwiges - CEP 57310-245, Fone: 34829515, Arapiraca-AL - E-mail: [email protected] onde presente se encontrava o juiz conciliador Helestron Silva da Costa, desta Comarca, comigo José Aryan da Silva Santos, estagiário.
Ausente esteve o Autor, JOSE FERREIRA DE ARAUJO, representado por sua advogada Aline Matias Alves OAB/AL 16742, que esteve presente.
Presente também a parte ré, BANCO BMG SA., representada pelo advogado(a) Darlan Francisco Rocha dos Santos - OAB/AL 13.592.
Compareceu também o estudante de direito Mikael Lucas Lima Santos, CPF *29.***.*85-90 (virtualmente).
ABERTA A AUDIÊNCIA, restou infrutífera a realização da presente audiência em razão a ausência injustificada da parte autora.
Portanto, restou FRUSTRADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO nesta audiência.
Em seguida o Magistrado exarou o seguinte DESPACHO: "Na forma do art. 334, § 8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Realizado o pregão da presente audiência, a autora não se fez presente.
Destarte, em virtude da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, aplico, em desfavor da autora, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa".
Nada mais havendo a constar, encerrou-se o presente termo.
Eu, José Aryan da Silva Santos, o digitei.
Arapiraca (AL), 28 de maio de 2025.
Lido e achado conforme, seguem assinaturas.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
29/05/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 16:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 16:22:11, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
27/05/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716514-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira de Araujo - Réu: Banco BMG S/A - Trata-se de pedido de autorização para participação em audiência por videoconferência formulado pela advogada Aline Souza (p. 276).
A despeito de o art. 236, §3º, do CPC permitir a realização de atos processuais por tal meio tecnológico, o requerido da causídica veio desacompanhado de justificativa de modo que não enxergo razões prático-normativas para deferi-lo.
Afinal, o autor reside na Comarca de Arapiraca em endereço relativamente próximo a este Fórum.
Destarte, indefiro o pedido de página 276 e mantenho a audiência designada em formato exclusivamente presencial, alertado ao autor e à sua advogada sob a penalidade do art. 334, §8º, do CPC. -
12/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 08:38
Decisão Proferida
-
09/05/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 19:25
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 15:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 08:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 09:00:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
25/02/2025 15:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0716514-39.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Ferreira de Araujo - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
23/01/2025 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2024 12:21
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 12:21
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:56
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:45:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
06/12/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709004-49.2024.8.02.0001
Bruno Celso Lourenco da Silva
Micheline Alves Lourenco da Silva
Advogado: Jessica da Rocha Marques
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/02/2024 17:50
Processo nº 0757463-82.2024.8.02.0001
Banco Bradesco S.A.
Kenny Gomes Behar
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/11/2024 11:51
Processo nº 0731359-53.2024.8.02.0001
Veruska Consultoria e Servico Administra...
Autoforte Veiculos LTDA
Advogado: Tayna de Paula Melo Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2024 18:30
Processo nº 0707397-98.2024.8.02.0001
Rita de Cassia Dias da Silva
Laguna Veiculos LTDA
Advogado: Patricia de Mendonca da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2024 15:09
Processo nº 0736257-12.2024.8.02.0001
Sanco Engenharia LTDA
Cenvia Alumiglass Esquadrias de Aluminio...
Advogado: Bruno Santa Maria Normande
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/07/2024 17:37