05/02/2025 11:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0733159-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Tenorio Cavalcante - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:10

Decisão Proferida
20/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:19

Expedição de Carta.
08/08/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:33

Decisão Proferida
07/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:47

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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