23/01/2025 17:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (OAB 13648/AL), Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues (OAB 19017/AL) Processo 0702691-34.2024.8.02.0046 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Neusa Lima da Silva - SENTENÇA: "Cuida-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória proposta por MARIA NEUZA LIMA DA SILVA em face de FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ambos qualificados, a teor do disposto na inicial de págs. 01/05 dos autos.

Relata a autora que, o requerido é portador de CID 10 F20.0 - Esquizofrenia paranoide, estando, atualmente, impossibilitada de praticar atos da vida civil.

Juntou com a inicial os documentos de págs. 06/15.

Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou manifestação à pág. 26, pugnando pelo deferimento da tutela de urgência. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou a este juízo formulando pedido de desistência da ação.

Pois bem.

O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, sendo dispicienda a concordância do réu de acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora, não há como negar sua pretensão.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, bem como revogo a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da parte, ante a impossibilidade de sua confirmação em razão da desistência da autora.

Sem custas e honorários advocatício.

Sentença publicada em audiência, dispensado o prazo recursal, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.
22/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 17:12

Extinto o processo por desistência
22/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:50

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 12:00:00, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
25/11/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 22:35

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2024 10:01

INCONSISTENTE
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 08:43

Declarada incompetência
08/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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