05/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:40

Expedição de Carta.
23/05/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL) - Processo 0745662-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Inicialmente, recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade, devendo o feito ser processado sob o rito ordinário.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a parte exequente condição econômica para pagar as despesas do processo, sem que haja prejuízo ao seu sustento ou da família, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo, DETERMINO a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código do Consumidor.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência prévia de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CF).

Isso porque a prática tem demonstrado que, nas ações de natureza semelhante à presente (responsabilidade civil de instituição financeira por ilegalidade de contrato bancário), o índice de autocomposição é reduzidíssimo, e a elevada carga processual dessas demandas tem ocupado parcela considerável da pauta de audiências deste juízo, de modo que, ao revés de atingir os objetivos do legislador processual civil de 2015, a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Por evidente, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, do CPC), preservada a sempre possível via da autocomposição extrajudicial, com posterior homologação judicial.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, intime-se a parte autora para especificar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (art. 337 do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, ou manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 14 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
22/05/2025 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:24

Decisão Proferida
28/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 10:39

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2025 10:39

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0745662-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz de Oliveira - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 29, faço remessa destes autos à Distribuição.
22/01/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:22

Declarada incompetência
23/09/2024 22:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700249-79.2025.8.02.0040

Maria Cristina da Conceicao

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Mariana da Aldeia Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0719782-78.2024.8.02.0001

Nadir Lins dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Henrique Bulhoes Brabo Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0729398-53.2019.8.02.0001

Exp 1 Fundo de Investimento em Direitos ...

Tci Bpo Tecnologia, Conhecimento e Infor...

Advogado: Claudio Augusto dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2019 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0702890-60.2025.8.02.0001

Fabiano Jose Souza da Silva

Brb - Banco de Brasilia S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0721859-02.2020.8.02.0001

Colegio Mahatma Gandhi

Cibele Medeiros Cavalcante Manso

Advogado: Maria Dilma da Silva Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2020 17:07

Exibir Processo