TJAL - 0000987-43.2013.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EM ALAGOAS

Advogados

FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA

Polo Passivo

Partes

QUITERIA FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA ME

CNPJ: 00.807.209/0001-61

Advogados

JULIO CESAR GOMES DE FARIAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JULIO CÉSAR GOMES DE FARIAS (OAB 14050/AL) - Processo 0000987-43.2013.8.02.0036 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADA: B1Quiteria Ferreira dos Santos Mercearia MEB0 e outro - DESPACHO Diante da comunicação de não atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, determino a intimação Fazenda Pública exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito, e promover o andamento da execução, requerendo o que entender de direito.

    Decorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o decurso e intime-se via Portal Eletrônico para que impulsione o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

    Apresentada manifestação no prazo assinalado, façam os autos conclusos para decisão na fila "Bacen Jud".

    Nada sendo requerido, façam os autos conclusos para sentença (extinção por abandono).

    São José da Tapera/AL, 09 de julho de 2025.

    FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito

  • 03/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL) Processo 0000987-43.2013.8.02.0036 - Execução Fiscal - Executada: Quiteria Ferreira dos Santos Mercearia ME - Diante do exposto, conheço da oposição de pré-executividade para, no mérito, REJEITÁ-LA.

    Proceda-se, portanto, à transferência dos valores bloqueados, via Sisbajud, para a conta judicial vinculada a este processo e, após, expeça-se alvará de levantamento do valor em favor da parte exequente/excepta.

    No mais, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento da presente execução fiscal, oportunidade na qual deverá juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Providências e intimações necessárias.

  • 20/12/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/12/2024 16:18

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/08/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 08:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/07/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2024 12:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2024 17:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 21:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 10:56

    Decisão Proferida

  • 14/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 11:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/05/2023 11:41

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 08:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/04/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 22:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2022 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 15:42

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/12/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:31

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 09:07

    Visto em Autoinspeção

  • 08/03/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 21:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2022 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 11:26

    Visto em Autoinspeção

  • 13/05/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2021 08:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:02

    Juntada de Carta precatória

  • 29/03/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 14:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2020 10:45

    Visto em Autoinspeção

  • 21/09/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 18:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2020 02:16

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/04/2020 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/04/2020 20:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2020 18:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 09:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/09/2019 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 19:41

    Visto em correição

  • 16/07/2018 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2018 17:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2018 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 12:38

    Tornado Processo Digital

  • 22/12/2017 12:04

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 08:35

    Visto em correição

  • 16/08/2017 14:22

    Classe Processual alterada

  • 07/07/2016 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2015 10:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2015 08:59

    Visto em correição

  • 04/11/2015 14:19

    Publicado ato_publicado em data.

  • 04/11/2015 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2015 08:47

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2015 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2015 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 11:33

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2015 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2014 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2014 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 09:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2014 13:24

    Visto em correição

  • 07/11/2014 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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